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Notícias Jurídicas
TJ/DF multa bar por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
03/01/2024
A 8ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão da 1ª vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que aplicou pena de multa a um...
Juíza concede isenção de ICMS e IPVA a idosa com deficiência auditiva
03/01/2024
Juíza de Direito Marluccia Benicio Soares Miguel, da 7ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO determinou que idosa portadora de...
STF: Moraes cassa vínculo entre motorista e empresa de transporte
03/01/2024
Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão da 5ª turma do TRT da 5ª região que reconheceu vínculo de emprego entre motorista e empresa de...
The New York Times processa ChatGPT por violação de direitos autorais
03/01/2024
O jornal norte-americano The New York Times está processando a OpenAi, criadora do ChatGPT, e a Microsoft, sua maior investidora, por violação de...