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Notícias Jurídicas


INSS suspende bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

21/01/2025

Durante seis meses, o INSS não bloqueará pagamentos por falta de comprovação de vida de beneficiários. A determinação foi formalizada na...

Tribunais divulgam calendários de funcionamento para 2025

21/01/2025

Com o início de 2025, o Judiciário brasileiro se organiza para mais um ciclo de decisões, julgamentos e mudanças que impactam toda a sociedade. O...

Trump anistia invasores do 6 de janeiro; Bolsonaristas buscam o mesmo

21/01/2025

Logo que assumiu a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump cumpriu promessas e editou decreto nesta segunda-feira, 20, que anistia os invasores...

TJ/SP: Empresa não responde por importunação sexual ocorrida em ônibus

20/01/2025

Empresa de transporte rodoviário não será responsabilizada por importunação sexual sofrida por passageiras durante viagem.Em decisão unânime,...

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