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Notícias Jurídicas
STF vai reiniciar julgamento sobre devolução de valores da 'revisão da vida toda'
21/02/2025
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quinta-feira (20/2) e, com isso, interrompeu o julgamento virtual no qual...
Médico francês que foi racista com porteiro é condenado por deixar cão solto em praça
21/02/2025
A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal do Leblon/RJ, condenou médico francês Gilles David Teboul a dois meses de...
STJ mantém condenação mesmo após busca e apreensão ser invalidada
19/02/2025
A 5ª turma do STJ manteve condenação de homem pelos crimes de uso de documento falso e resistência à prisão em busca e apreensão...
"Asfalto Novo": STJ manda seguir ação de improbidade contra Doria
19/02/2025
A 2ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de 1º grau que recebeu ação de improbidade administrativa contra João Doria,...