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Notícias Jurídicas
Fuga em Mossoró é a primeira desde que prisões Federais foram criadas
15/02/2024
Nesta quarta-feira, 14, dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Desde que foram criadas, esta é a...
STJ afasta prisão preventiva com base apenas na não localização do réu
15/02/2024
A 5ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter...
Estado deverá fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar
15/02/2024
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que o Estado, no prazo de 30 dias, providencie o medicamento Nintedanibe a paciente...
Gol e 123 Milhas são condenadas por cobrança de taxa indevida
15/02/2024
Gol e 123 Milhas devem ressarcir consumidor por suposta taxação ao tentar remarcar voo. Decisão é da juíza de Direito Vivian Labruna Catapani,...