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Notícias Jurídicas
Licitação que desconsiderou documentação e forma de cálculo é suspensa
08/02/2024
O juiz de Direito Evandro Volmar Rizzo, da 2ª vara da Fazenda Pública de Criciúma/SC, suspendeu liminarmente licitação que utilizou metodologia...
Influencer indenizará por ofensas racistas à filha do casal Gagliasso
08/02/2024
A influenciadora Day McCarthy foi condenada em R$ 180 mil por ofensas racistas feita a Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. O juiz de...
Juiz tranca inquérito que apurava diálogo LGBTQI+ de aluno e professor
08/02/2024
Juiz de Direito da vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto/SP suspendeu tramitação de um inquérito que...
Juíza impede advogado com procuração de levantar valores da parte
08/02/2024
A juíza de Direito Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, do 3º JEC de João Pessoa/PB, indeferiu o pedido de expedição de alvará em...