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Notícias Jurídicas
Operador que acessou conta bancária de Neymar tem justa causa mantida
19/02/2025
O juiz do Trabalho Marco Antônio dos Santos, da 27ª vara de São Paulo/SP, manteve justa causa aplicada a operador de teleatendimento que...
Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare
19/02/2025
Decisões judiciais envolvendo o Enare - Exame Nacional de Residência Médica 2024/2025 têm seguido direções opostas na Justiça...
STJ: Salário-mínimo indexando contrato não afasta mora de inadimplente
19/02/2025
A 3ª turma do STJ decidiu que a mora de compradores inadimplentes em contratos de promessa de compra e venda de imóveis não pode ser afastada...
STF: Vai a plenário físico cadastro de contribuinte que usa trabalho escravo
18/02/2025
O STF julgará em plenário físico ação que questiona a validade da lei 14.946/13, do Estado de São Paulo, que prevê a cassação da inscrição...