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Notícias Jurídicas
Mulher que sofreu violência obstétrica será indenizada em R$ 66 mil
06/02/2024
Mulher que enfrentou violência obstétrica durante o parto de seu segundo filho receberá indenização de R$ 66 mil do hospital. A decisão foi...
Juíza nega ação de sindicato que não provou acusações contra empresa
06/02/2024
Juíza do Trabalho Ana Lúcia de Oliveira, da 90ª vara do Trabalho de São Paulo, julgou improcedente ação movida por um sindicato contra uma...
TRT-2: Pagamento "por fora" feito a amante não integra remuneração
06/02/2024
Por unanimidade de votos, a 6ª turma do TRT da 2ª região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente...
TJ/PR permite remição de pena em regime semiaberto harmonizado
06/02/2024
A 3ª câmara Criminal do TJ/PR reconheceu o direito de remição a reeducando que cumpre pena em regime semiaberto harmonizado. Para o colegiado, na...