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Notícias Jurídicas


STJ: B3 deve excluir dados inseridos por terceiros em perfil de investidor

12/12/2023

Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ ratificou a determinação para que a bolsa de valores B3 exclua os dados cadastrais indevidamente...

Ex-presidente da CBF recorre ao STJ para recuperar cargo na entidade

12/12/2023

A defesa de Ednaldo Rodrigues, presidente removido da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, protocolou nesta segunda-feira, 11, um recurso no...

Juiz fitness condiciona fornecimento de remédio a atividade física para homem obeso

12/12/2023

Juiz fitness do Pará determinou que homem obeso somente receberá os medicamentos requeridos mediante prática de atividade física. Liminar foi...

Agropecuária indenizará mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio

11/12/2023

A 3a turma do TST manteve a condenação de uma agropecuária da Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de...

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