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Notícias Jurídicas
Martinelli Advogados assessora Capal na emissão de R$150 milhões em CRA
11/12/2023
O Martinelli Advogados assessorou juridicamente a paranaense Capal Cooperativa Agroindustrial, cooperativa de produtores rurais situados nos...
Shopee indenizará loja por não excluir perfil fraudulento
11/12/2023
A 3ª turma Recursal do TJ/SC confirmou decisão do JECCrim de Brusque/SC que condenou a Shopee a indenizar a proprietária de uma loja de artigos...
Algar deve indenizar em R$ 10 mil empresa vítima de fraude em contrato
11/12/2023
Algar Telecom indenizará em R$ 10 mil por danos morais uma empresa de soluções tecnológicas que foi vítima de fraude em contrato com a...
Juiz determina reintegração de servidor não notificado de PAD
11/12/2023
Município de Conceição da Barra/ES deve reintegrar fiscal de tributos contra quem moveu PAD (processo administrativo disciplinar) desrespeitando...