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Notícias Jurídicas
STF começa a analisar plano contra queimadas no Pantanal e na Amazônia
07/12/2023
Plenário do STF, nesta quarta-feira, 6, começou a julgar ações que pedem providências à União para elaboração de plano de combate às...
Após STF liberar teto de precatórios, STJ se organiza para pagamento
07/12/2023
Todas as unidades do STJ envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir o...
Bar indenizará por compartilhar imagens de confusão a ex-marido
06/12/2023
Mulher será indenizada após bar compartilhar com seu ex-marido imagens de uma confusão em que ela estava envolvida. Ela alega que,...
STJ: É inválida busca e apreensão em domicílio às 5 da manhã
06/12/2023
A 6ª turma do STJ, ao analisar possibilidade de busca e apreensão em residência antes do amanhecer, invalidou, por maioria, diligência ocorrida...