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Notícias Jurídicas


Governo publica MP que proíbe impostos ou cobrança adicional sobre pix

17/01/2025

Em mais um capítulo dos rumores da "taxação do pix", o governo Federal publicou, nesta quinta-feira, 16, uma medida provisória reafirmando que o...

Vigilante que disse que mulher prefere homem que bate terá justa causa

17/01/2025

A 6ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa de um vigilante de agência bancária que, durante o expediente, publicou no TikTok um...

Especialista analisa crise sanitária no Guarujá e falta de saneamento

17/01/2025

O surto de gastroenterite que atingiu o Guarujá, no litoral de SP, expôs os graves impactos do saneamento básico precário na saúde pública e no...

Paper quer levar disputa com a J&F pela Eldorado Celulose para Paris

17/01/2025

A Paper Excellence, envolvida na conturbada disputa pela compra frustrada da Eldorado Celulose, adotou uma medida inusitada ao recorrer à Câmara de...

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