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Notícias Jurídicas
Juíza permite enquadramento de ex-analista do Nubank como bancário
05/12/2023
Ex-trabalhador do Nubank contratado para ser analista de relacionamento com cliente consegue na Justiça o reconhecimento da função de bancário....
STJ valida cláusula de responsabilidade que limita indenização
05/12/2023
Por maioria, a 3ª turma do STJ validou cláusula limitativa de responsabilidade que estabeleceu valor máximo para indenização. Segundo o...
Suposta autora diz ser analfabeta e desconhecer ação; juiz oficia OAB
05/12/2023
Juiz de Direito Caio de Melo Evangelista, da vara do único Ofício de Maribondo/AL, mandou ofícios à OAB/AL e ao MP em relação a um caso no qual...
Planos de saúde devem custear cirurgias de redesignação sexual, decideo STJ
05/12/2023
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização...