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Notícias Jurídicas


Loja indenizará cliente por cobrança vexatória; valor abaterá parte da dívida

04/12/2023

Uma loja indenizará um cliente em mais de R$ 1,5 mil, a título de dano moral, por cobrança vexatória na frente de outros consumidores de valor em...

Robôs implementados no TJ/CE já movimentaram mais de 18 mil processos

04/12/2023

O TJ/CE tem incentivado a utilização das novas formas de tecnologia para promover a modernização do Judiciário e a celeridade dos processos. No...

Juíza de SP anula contrato de pacote de férias por falta de clareza

04/12/2023

Por falta de clareza nos termos de contrato, casal consegue cancelar programa de hospedagem no Brasil. Liminar foi concedida pela juíza de Direito,...

TJ/SP verifica dificuldade em achar bens de devedor e anula prescrição

04/12/2023

A 38ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou sentença que havia concluído pela prescrição em uma ação de execução. Segundo o colegiado,...

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Osasco / SP

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