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Notícias Jurídicas
STJ nega HC a réu foragido por 12 anos que alegou desconhecer ação
29/11/2023
Por unanimidade, a 5ª turma do STJ desproveu agravo regimental em HC, no qual, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva do réu...
TJ/SP instala Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo
29/11/2023
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Direito Marítimo iniciou suas atividades, ontem, 27, conforme regulamentação da portaria conjunta...
STJ avalia necessidade de tornozeleira para monitorar apenas fim de semana
29/11/2023
Pedido de vista suspendeu análise da 5ª turma do STJ acerca da necessidade de uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do final de...
STJ: Impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
28/11/2023
A 3ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade...