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Notícias Jurídicas
Maus-tratos: Filho é condenado por privar mãe de alimentos básicos
09/01/2024
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou filho por maus tratos e apropriação indébita contra a própria mãe,...
Donos de bar são condenados por exploração de jogos de azar
08/01/2024
A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de dois proprietários de bar no município de Caieiras/SP pela exploração de...
Candidato a auxiliar de autópsia reprovado no TAF seguirá em concurso
08/01/2024
Candidato do concurso da Polícia Técnico-Científica de Goiás, que foi reprovado no TAF - teste de aptidão física, obteve uma decisão liminar...
TJ/AM: Estado indenizará homem preso apenas por reconhecimento fotográfico
08/01/2024
O Estado do Amazonas deverá indenizar uma pessoa que foi presa meramente a partir de reconhecimento fotográfico, após a Justiça reconhecer a...