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Notícias Jurídicas
"Secos & Molhados": Juiz nega uso de canções em documentário da banda
22/11/2023
Produtora não poderá utilizar músicas da banda "Secos & Molhados" em documentário a respeito do grupo, após negativa de um dos coautores....
STJ restabelece condenação de tio por estupro de sobrinha
22/11/2023
Maioria da 6ª turma do STJ anulou acórdão do TJ/RJ e condenou tio acusado de estuprar sobrinha de 13 anos. Apesar de restabelecer condenação,...
STJ: Homem acusado de atirar contra policiais não irá a júri
22/11/2023
De forma unânime, 5ª turma do STJ restabeleceu decisão de 1ª instância que impronunciou réu acusado de ter atentado contra policiais...
Brumadinho: STJ julga termo de compromisso entre Vale e Defensoria
22/11/2023
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ julga termo de ajustamento de conduta firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a...