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Notícias Jurídicas
Homem é condenado por má-fé ao tentar anular empréstimo legítimo
17/02/2025
A juíza de Direito Maria da Paz e Silva Miranda, da vara única de Demerval Lobão/PI, julgou improcedente a ação de cliente que processou banco...
Município inadimplente indenizará Telefônica em R$ 309 mil
17/02/2025
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou condenação do município de Cafelândia/SP ao pagamento de R$ 309,4 mil à Telefônica Brasil...
Plano deve migrar criança com TEA para modalidade individual
17/02/2025
Plano de saúde deve migrar criança com autismo da modalidade coletiva para individual após rescisão de contrato firmado entre a empresa...
Município inadimplente indenizará Telefônica em R$ 309 mil
17/02/2025
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou condenação do município de Cafelândia/SP ao pagamento de R$ 309,4 mil à Telefônica Brasil...