Ministro Gilmar Mendes, em atuação na 2ª turma do STF, restabeleceu sentença de impronúncia e liberou de ser julgado pelo Tribunal do Júri um...
Justiça do Trabalho determinou pagamento de indenização por assédio moral e sexual, no valor de R$ 20 mil, à vendedora de uma...
O TRF da 4ª região determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem do...
Por falta de intimação pessoal da mutuária, 1ª turma do TRF da 3ª região anulou leilão de imóvel. Segundo o colegiado, a intimação, neste...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48