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Notícias Jurídicas
Desembargador suspende leilão por falta de notificação pessoal de devedor
16/11/2023
Devedor que não foi notificado pessoalmente acerca de hasta pública consegue suspender leilão de imóvel. Liminar foi proferida pelo...
TJ/RJ mantém partido impedido de usar imagem e bordão de Chacrinha
16/11/2023
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ confirmou a proibição imposta ao União Brasil de utilizar a marca "Chacrinha" ou "Cassino do Chacrinha",...
Prejuízo à defesa: TST anula julgamento posterior à morte de advogado
16/11/2023
A SDI-2 do TST anulou uma decisão tomada por ela própria porque o julgamento ocorreu após a morte do único advogado da J&F Floresta...
Jornalista do caso Mariana Ferrer é condenada à prisão por juíza de SC
16/11/2023
A juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª vara Criminal de Florianópolis/SC, condenou a jornalista Schirlei Alves, responsável...