Relator Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª câmara Criminal do TJ/MG, em habeas corpus preventivo, autorizou um homem a cultivar...
Em parecer enviado ao STJ, MPF defende que seja restabelecida a decisão do Tribunal do Júri que condenou quatro réus pela prática de 242...
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e...
20ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que reconheceu "uso predatório" de advogado que ajuizou 515 ações contra banco. Ao negar pedido de...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48