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Notícias Jurídicas
Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista
10/11/2023
Juiz de Direito João Walter Cotrim Machado, da 4ª vara Cível do TJ/SP decidiu a favor de um paciente menor de idade diagnosticado com transtorno...
STJ não permite majorar honorário em recurso total ou parcialmente provido
10/11/2023
Nesta quinta-feira, 9, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do STJ decidiu pela impossibilidade de majoração, em grau recursal, da...
Professora é barrada em fórum do MS por usar short-saia
10/11/2023
Na tarde da última quarta-feira, 8, a professora Gicelma Chacarosqui, vinculada à UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados, viu-se impedida...
Senado aprova lei orgânica nacional das PMs e dos Corpos de Bombeiros
09/11/2023
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de...