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Notícias Jurídicas
Juíza manda INSS concluir requerimento de revisão de aposentadoria
07/11/2023
Juíza Federal Jamille Morais Silva Ferraretto, da 6ª vara Federal de Campinas/SP, determinou que o INSS conclua requerimento administrativo de...
Juíza não reconhece vínculo entre advogada associada e escritório
07/11/2023
Juíza do Trabalho substituta Natalia Scassiotta Neves, da 3ª vara do Trabalho de Piracicaba/SP, negou vínculo de emprego entre advogado associado...
Médico indenizará jovem que teve ovário saudável extraído por erro
06/11/2023
Médico indenizará em R$ 40 mil paciente jovem que teve ovário saudável extraído por erro. Decisão é do juízo da 2ª vara Cível da comarca de...
Projeto que regulamenta mercado de carbono é promissor diz advogado
06/11/2023
O Brasil pretende aderir a um conjunto de regras relacionadas às práticas sustentáveis de empresas no mercado de capitais e pode ser pioneira no...