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Notícias Jurídicas
STJ valida cláusula de responsabilidade que limita indenização
05/12/2023
Por maioria, a 3ª turma do STJ validou cláusula limitativa de responsabilidade que estabeleceu valor máximo para indenização. Segundo o...
Suposta autora diz ser analfabeta e desconhecer ação; juiz oficia OAB
05/12/2023
Juiz de Direito Caio de Melo Evangelista, da vara do único Ofício de Maribondo/AL, mandou ofícios à OAB/AL e ao MP em relação a um caso no qual...
Planos de saúde devem custear cirurgias de redesignação sexual, decideo STJ
05/12/2023
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização...
Loja indenizará cliente por cobrança vexatória; valor abaterá parte da dívida
04/12/2023
Uma loja indenizará um cliente em mais de R$ 1,5 mil, a título de dano moral, por cobrança vexatória na frente de outros consumidores de valor em...