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Notícias Jurídicas
Desembargador associa debate no STF a "aumento" do tráfico de drogas
01/11/2023
Em sessão da 3ª câmara Criminal do TJ/PR, o desembargador José Carlos Dalacqua, presidente do colegiado, associou o debate no STF sobre...
Por dispensa discriminatória, trabalhadora com câncer será reintegrada
31/10/2023
11ª turma do TRT da 3ª região determinou a nulidade da dispensa e a reintegração ao emprego de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de...
STJ: Não cabe a juiz do inventário converter habilitação em cobrança
31/10/2023
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois...
Homem prova união estável homoafetiva pós-morte para fins sucessórios
31/10/2023
Em ação de inventário, um homem conseguiu o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. A decisão foi proferida pelo juiz de...