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Notícias Jurídicas
Robôs implementados no TJ/CE já movimentaram mais de 18 mil processos
04/12/2023
O TJ/CE tem incentivado a utilização das novas formas de tecnologia para promover a modernização do Judiciário e a celeridade dos processos. No...
Juíza de SP anula contrato de pacote de férias por falta de clareza
04/12/2023
Por falta de clareza nos termos de contrato, casal consegue cancelar programa de hospedagem no Brasil. Liminar foi concedida pela juíza de Direito,...
TJ/SP verifica dificuldade em achar bens de devedor e anula prescrição
04/12/2023
A 38ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou sentença que havia concluído pela prescrição em uma ação de execução. Segundo o colegiado,...
Venda de celular sem carregador não é prática abusiva, decide TJ/DF
04/12/2023
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF julgou improcedente os pedidos formulados pelo autor, para determinar que a Apple Brasil, Casa...