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Notícias Jurídicas
Por medo da reforma tributária, doações em vida aumentam 22%
27/10/2023
A preocupação com os impactos da reforma tributária, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a...
Advogado não pode participar constantemente de programa de TV ou rádio
27/10/2023
É vedado ao advogado participar com habitualidade em programa de televisão ou rádio, pois representa despropositada promoção pessoal aos demais...
Pena de suspensão a advogado titular não afeta sociedade unipessoal
27/10/2023
A pena de suspensão aplicada a advogado titular não afeta a sociedade unipessoal. Assim decidiu a 1ª turma do TED da OAB/SP ao ressaltar que a...
STJ: Justiça não pode negar cumprimento de honorários por valor baixo
27/10/2023
Juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os...