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Notícias Jurídicas
Médica que atuou no combate à covid pelo SUS tem 21% abatido do Fies
28/11/2023
Médica que atuou no programa 'O Brasil Conta Contigo' consegue abatimento de 21% do saldo devedor do Fies. Liminar foi deferida pelo juiz federal...
STF deve fixar tese de responsabilidade da imprensa por fala em entrevista
28/11/2023
STF incluiu para análise em plenário físico na próxima quarta-feira, 29, a fixação da tese da responsabilidade dos meios de comunicação...
TST: Empresa indenizará família de homem que morreu após dormir ao volante
27/11/2023
A 3ª turma do TST manteve a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de indenização de R$ 110 mil à viúva de um...
PL responsabiliza provedor de internet por disseminação de falsos nudes
27/11/2023
O SINTSEF - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia teve reconhecido o direito de não compensar as horas...