A 6ª turma do STJ manteve preso homem condenado por homicídio, na forma consumada e tentada, que aguarda revisão criminal. Por maioria, o...
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove nesta quarta-feira, 26, nova audiência...
A Turma de Uniformização do TJ/GO admitiu IRDR - Incidente de Resolução Repetitiva para configurar como prática abusiva a Apple promover...
A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos - portanto, tem eficácia "ex tunc". O entendimento é da 4ª turma do STJ em...
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