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Notícias Jurídicas
Bloqueio de bens de terceiros exige incidente para desconsiderar personalidade jurídica
23/10/2023
O STJ reformou decisão do TJSP, para julgar procedentes embargos de terceiro e decretar a nulidade de penhora sobre bem de empresa que não...
Caso Joaquim: Padrasto é condenado a 40 anos de prisão e mãe absolvida
23/10/2023
Em júri popular iniciado na segunda-feira, 16, e concluído no sábado, 21, conduzido pela 2ª vara do Júri Ribeirão Preto/SP, o Conselho de...
Entenda regulamentação de exame toxicológico para renovação de CNH
20/10/2023
Entraram em vigor no último dia 16 novas regras para renovação de CNH.Agora, os motoristas das categorias C, D e E que não renovarem o exame...
TJ/SP: Cão que fugiu de casa e foi adotado será devolvido aos tutores
20/10/2023
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou a devolução de cão de raça rara que fugiu e foi adotado por outra...