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Notícias Jurídicas
TJ/SP nega reembolsar casal que cancelou passagem 6 dias antes do voo
23/11/2023
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reembolsar casal que cancelou suas passagens aéreas seis dias antes do embarque. Segundo o...
Para juiz, é válida conta de energia se cliente participou da inspeção
23/11/2023
Juiz de Direito Jaime Artur Santoro Loureiro, da 4º vara do JEC de Manaus/AM, validou a cobrança de uma fatura de energia na qual o consumidor...
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas
23/11/2023
Na noite desta quarta-feira, 22, o Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas no Judiciário.A PEC 8/21 foi aprovada com 52 votos...
Zanin anula reconhecimento de vínculo de emprego a entregador do Rappi
23/11/2023
O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu nesta quarta-feira, 22, anular uma decisão do TST que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador...