Por três votos a dois, a 6ª turma do STJ acolheu o pedido de habeas corpus e desclassificou para homicídio culposo a conduta de um motorista...
Por unanimidade, 4ª turma do STJ majorou honorários advocatícios sucumbenciais de 0,08% (R$ 4 mil) para 1% do valor atualizado de causa de R$ 5...
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2597/24, que reformula o setor de seguros, criando o chamado marco legal dos seguros, que segue agora para...
A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) foi condenada a indenizar 24 pescadores artesanais do litoral norte paulista por danos morais após...
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