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Notícias Jurídicas
Juíza inclui cão "Tokinho" como autor em processo de maus-tratos
05/10/2023
A juíza de Direito Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, de Ponta Grossa/PR, aceitou que Tokinho, um cachorro, seja um dos autores de...
PSB quer vetar parentes de governador e prefeito na chefia do Legislativo
05/10/2023
O PSB - Partido Socialista Brasileiro acionou o STF com o objetivo de declarar inconstitucional a prática de ocupação do cargo de presidente das...
PSB quer vetar parentes de governador e prefeito na chefia do Legislativo
05/10/2023
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Juiz mantém registro da marca Cidade Negra com cantor Toni Garrido
05/10/2023
O juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da 25ª vara Federal do RJ, manteve o registro da marca Cidade Negra com o cantor Toni...