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Notícias Jurídicas
Oficiala que teve filhos com outra mulher devolverá R$ 100 mil à União
02/10/2023
Justiça determinou penhora de R$100 mil de ex-oficiala da Marinha que, em 1ª instância, obteve direito à licença-maternidade em razão da...
TJ/SC: Rádio que noticiou acidente com morte não foi sensacionalista
02/10/2023
7ª câmara Civil do TJ/SC confirmou entendimento do 1º grau ao manter a absolvição de um repórter e de uma emissora de rádio de Concórdia/SC....
Situação do sistema prisional é primeiro tema pautado por Barroso
02/10/2023
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou na sexta-feira, 30, que a primeira questão a ser enfrentada em sua gestão é a...
STF julga se Estado é responsável por morte de civil em ação policial
02/10/2023
STF começou a julgar, em plenário virtual, se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante...