O juiz Federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª vara de Curitiba/PR, condenou a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a...
A 3ª vara Cível de Praia Grande/SP acatou pedido de condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob...
A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que não há concorrência desleal em caso de marca de amendoim acusada por...
Sob relatoria da desembargadora Ana Cláudia Finger, a 8ª câmara Cível do TJ/PR garantiu a uma advogada que acabou de dar à luz a restituição...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48