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Notícias Jurídicas
STF suspende análise de execução extrajudicial em contratos de mútuo
26/10/2023
Nesta quarta-feira, 25, plenário do STF analisou a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo SFI - Sistema...
STJ fixa tese e proíbe OAB de cobrar anuidade de sociedade de advogado
26/10/2023
A 1ª seção do STJ fixou tese nesta quarta-feira, 25, proibindo que os conselhos seccionais da OAB instituam e cobrem anuidade das sociedades de...
TST: Filhos de empregada falecida receberão valores de adesão ao PDV
25/10/2023
A 3ª turma do TST reconheceu o direito dos filhos de uma bancária falecida de receber a indenização compensatória decorrente da sua adesão ao...
STJ afasta ressarcimento de dona do navio Vicuña por carga incendiada
25/10/2023
A 3ª turma do STJ afastou condenação da proprietária do navio Vicuña à seguradora por carga incendiada. Segundo o colegiado, é fato...