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Notícias Jurídicas
STJ: Casal de lavradores que desistiu de adoção indenização criança
25/10/2023
Casal de lavradores que desistiu de adoção, durante estágio de convivência, por motivo de foro íntimo, não deverá indenizar por danos morais e...
TST: Filhos de empregada falecida receberão valores de adesão ao PDV
25/10/2023
A 3ª turma do TST reconheceu o direito dos filhos de uma bancária falecida de receber a indenização compensatória decorrente da sua adesão ao...
Senado aprova mudanças na lei de cotas
25/10/2023
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino Federal. O PL 5.384/20 prevê...
TJ/GO derruba lei que responsabiliza sócio por dívida automaticamente
24/10/2023
Colegiado do TJ/GO derrubou, em decisão unânime, dispositivo de lei estadual que responsabilizava automaticamente sócios e administradores por...