Jurisite
Notícias Jurídicas
Empresa não precisa cumprir cota de aprendizagem à função de vigilante
26/09/2023
O juiz do Trabalho Otávio Augusto Machado de Oliveira, da 3ª vara de São Paulo, julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo MPT contra...
TRF-1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de carro
26/09/2023
A 13ª turma do TRF da 1ª região determinou que a visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão...
1ª turma do STF afasta vínculo de emprego de ex-diretor da CBF
26/09/2023
A 1ª turma do STF manteve cassado o vínculo de emprego de Luiz Gustavo Vieira de Castro, ex-diretor do departamento de registro e transferências...
99 deve restituir e indenizar passageiro que esqueceu celular no carro
26/09/2023
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Tecnologia a indenizar consumidor que esqueceu...