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Notícias Jurídicas


STJ: Casal de lavradores que desistiu de adoção indenização criança

25/10/2023

Casal de lavradores que desistiu de adoção, durante estágio de convivência, por motivo de foro íntimo, não deverá indenizar por danos morais e...

TST: Filhos de empregada falecida receberão valores de adesão ao PDV

25/10/2023

A 3ª turma do TST reconheceu o direito dos filhos de uma bancária falecida de receber a indenização compensatória decorrente da sua adesão ao...

Senado aprova mudanças na lei de cotas

25/10/2023

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino Federal. O PL 5.384/20 prevê...

TJ/GO derruba lei que responsabiliza sócio por dívida automaticamente

24/10/2023

Colegiado do TJ/GO derrubou, em decisão unânime, dispositivo de lei estadual que responsabilizava automaticamente sócios e administradores por...

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