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Notícias Jurídicas
Pressão para cumprir metas abusivas pode gerar dano moral?
23/10/2023
É cada vez mais comum nos depararmos com empresas que atrelam o pagamento de funcionários a partir do cumprimento de metas.Todavia, para se chegar...
Seguro defeso está à disposição e paga até 1 salário. Veja quem pode!
23/10/2023
O seguro defeso é o benefício que permite ao pescador artesanal solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal...
Conflitos trabalhistas: entenda as implicações e mudanças nas horas extras após decisão do TST
23/10/2023
Problemas relacionados ao pagamento de horas extras têm sido uma fonte constante de litígios entre empresas e funcionários nos tribunais...
Bloqueio de bens de terceiros exige incidente para desconsiderar personalidade jurídica
23/10/2023
O STJ reformou decisão do TJSP, para julgar procedentes embargos de terceiro e decretar a nulidade de penhora sobre bem de empresa que não...