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Notícias Jurídicas
Caso Joaquim: Padrasto é condenado a 40 anos de prisão e mãe absolvida
23/10/2023
Em júri popular iniciado na segunda-feira, 16, e concluído no sábado, 21, conduzido pela 2ª vara do Júri Ribeirão Preto/SP, o Conselho de...
Entenda regulamentação de exame toxicológico para renovação de CNH
20/10/2023
Entraram em vigor no último dia 16 novas regras para renovação de CNH.Agora, os motoristas das categorias C, D e E que não renovarem o exame...
TJ/SP: Cão que fugiu de casa e foi adotado será devolvido aos tutores
20/10/2023
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou a devolução de cão de raça rara que fugiu e foi adotado por outra...
Reforma do Código Civil: 1ª audiência pública será na segunda-feira
20/10/2023
Na próxima segunda-feira, 23, a partir das 10h30, acontece a primeira audiência pública sobre a reforma do Código Civil, na sede da OAB/SP.O...