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O plenário do STF validou, por maioria de votos, os dispositivos da reforma trabalhista (lei 13.467/17) que instituíram o contrato de trabalho...
A Corte Especial do STJ voltou a julgar nesta quarta-feira, 18, o Tema 1.285, que busca definir a impenhorabilidade de valores de até 40...
Durante a sessão da Corte Especial nesta quinta-feira, 19, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, apresentou um balanço histórico: a Corte...
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