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Notícias Jurídicas
Maioria das OABs aumentou anuidades entre 30% e 40% na última década
13/01/2025
Com o início de mais um ano, advogados e advogadas de todo o Brasil voltam sua atenção para o planejamento financeiro e, entre os compromissos do...
RS pagará R$ 100 mil por negar transferência a paciente com câncer
10/01/2025
O juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, 2ª vara Federal de Rio Grande/RS, condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por...
Juíza autoriza uso do Serp-Jud para rastrear bens; entenda o sistema
10/01/2025
No último dia 7, uma juíza de Direito deferiu, em cumprimento de sentença, o pedido de uma advogada para a realização de pesquisa de ativos por...
Juíza mantém suspensa conta de passageiro que infringiu normas da 99
10/01/2025
O 13º juizado especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA julgou improcedente o pedido de indenização de homem que teve seu...