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Notícias Jurídicas
TRT-2 reconhece rescisão indireta por falta reiterada de pagamento
17/10/2023
A 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um...
Sem cobertura, casal que pensou ter contratado seguro será indenizado
17/10/2023
Casal que pensou ter contratado seguro veicular com assistência 24 horas, mas não recebeu qualquer cobertura quando precisou de guincho, será...
Editoras devem pagar R$ 4,2 milhões por direitos autorais a Chico Buarque
17/10/2023
O cantor de MPB Chico Buarque deve receber indenização de R$ 4,2 milhões por direitos autorais das editoras Musical Arlequim, Trevo e Três...
Jojo Todynho processa Val Marchiori por gordofobia e pede R$ 50 mil
17/10/2023
A cantora Jojo Todynho ajuizou ação, na Justiça de São Paulo, contra Val Marchiori. A artista alega que no podcast intitulado "Hello Val", em...