O devedor não pode alegar ausência de homologação judicial para eximir-se de obrigação assumida livremente. O entendimento unânime é da 5ª...
O juiz de Direito Luis Fernando Vian, do JEC de Promissão/SP, determinou que a Apple desbloqueie e reinstale o sistema de MacBook que consumidora...
O conteúdo da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, que trata de honorários advocatícios em ações previdenciárias,...
Advogado que foi desrespeitoso com uma juíza e com outras mulheres que participavam de uma audiência na quarta-feira, 8, Dia Internacional da...
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