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Notícias Jurídicas
Tráfico internacional: STJ mantém prisão de réu por lavagem de capital
11/10/2023
A 6ª turma do STJ denegou HC requerido pela defesa de acusado na Operação Hinterland, que investigou tráfico internacional de drogas. Para o...
STJ revoga prisão de prefeito acusado em esquema de coleta de lixo
11/10/2023
Prefeito de Bela Vista do Toldo/SC, preso preventivamente há 166 dias no bojo da Operação Mensageiro, teve prisão revogada pela 6ª turma do...
Juíza manda suspender parcela da 123 Milhas em cartão de cliente
11/10/2023
A juíza de Direito Violeta Miera Arriba, da 2ª vara do JEC de São Paulo, deferiu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de parcela...
STF julga na próxima semana separação de bens a maiores de 70 anos
11/10/2023
O STF vai julgar a obrigação de regime da separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões...