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Notícias Jurídicas
STJ: Banco deve restituir idoso por saques e compras fraudados
13/09/2023
A 3ª turma do STJ determinou que banco restitua montante previamente existente, devidamente atualizado, em conta de idoso que sofreu diversas...
STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário
13/09/2023
Prêmio de R$ 28 milhões conquistado durante casamento com separação obrigatória de bens deve entrar na meação do inventário após o...
Advogado contratado como sócio tem vínculo empregatício reconhecido
12/09/2023
A juíza do Trabalho Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª vara de São Paulo, reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogados e um...
TJ/MG: Jovem atingida por jato de gasolina em posto será indenizada
12/09/2023
10ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença da comarca de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, e condenou um posto de...