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Notícias Jurídicas


Juiz reconhece venda casada de seguro prestamista para abrir conta

11/10/2023

Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, da 1ª vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia/DF, reconheceu a prática de...

STF: Norma que proíbe associar psicologia a religião é alvo

10/10/2023

A resolução 7/23 do CFP - Conselho Federal de Psicologia, que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto...

STJ discute condição para cancelar precatório e RPV sob regra de 2017

10/10/2023

A 1ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento...

Demanda predatória: Juíza oficia OAB após 330 ações iguais de advogada

10/10/2023

Por indícios de litigância predatória, juíza de Direito Paula de Goes Brito Pontes, da vara Única de Murici/AL, extinguiu ação de suposta...

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