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Notícias Jurídicas
Cliente que teve R$ 15,5 mil retirados de conta será indenizado
12/09/2023
Cliente que teve aplicativo de cooperativa de crédito invadido e R$ 15,5 mil retirados indevidamente de conta poupança será restituído e...
STJ: Cannabis, bariátrica, ICMS e honorários estão na pauta da semana
12/09/2023
Processos importantes integram a extensa pauta de julgamentos do STJ nos dias 12 e 13 de setembro. Entre os temas estão cultivo de cannabis, custeio...
Kayky Brito e Victor Meyniel: como a lei pune a omissão de socorro?
12/09/2023
Nas últimas semanas, os noticiários e redes sociais divulgaram detalhes dos casos Kayky Brito e Victor Meyniel - um foi atropelado e o outro...
STF mantém lei que permite consignado a quem recebe auxílio do governo
12/09/2023
Por unanimidade, o plenário do STF julgou constitucional a lei Federal 14.431/22, que permite empréstimo consignado a beneficiários de programas...