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Notícias Jurídicas
DF STJ: Feriado local por lei Federal não precisa ser provado em recurso
08/09/2023
A 3ª turma do STJ, de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos na lei de organização judiciária do DF e dos...
TST mantém penhora de imóvel alugado para pagamento de dívida
08/09/2023
Mantida penhora de Imóvel de sócia de microempresa locadora de veículos para pagamento de dívidas trabalhistas. Na decisão, a 6ª turma do TST...
Violência cruel": Juiz mantém preso agressor do ator Victor Meyniel
06/09/2023
O estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, que agrediu o ator e humorista Victor Meyniel, teve a prisão em flagrante convertida para...
Cão com doença terminal consegue autorização para visitar tutor preso
06/09/2023
No Paraná, estabelecimento prisional autorizou visita humanitária de cão a preso preventivo. O animal, um Cane Corso de sete anos, desenvolveu um...