Em decisão liminar, o juiz Federal José Arthur Diniz Borges, da 8ª vara Federal do RJ, determinou que a Receita Federal deixe de lançar...
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que a secretária da Fazenda do Estado de São Paulo não pode suspender o serviço de emissão de...
O plenário do TSE aprovou, na sessão administrativa realizada nesta terça-feira, 28, alterações no Regimento Interno da Corte e estabeleceu...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de 8/1, na Praça dos...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48