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Notícias Jurídicas
STJ desclassifica tráfico em caso de apreensão de 3 gramas de cocaína
27/09/2023
A 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 26, desclassificou crime de tráfico a homem apreendido com 3,35 gramas de cocaína e 5,27 de cocaína, na...
STJ: Sem formal de partilha, herdeiros respondem por despesa de imóvel
27/09/2023
A 3ª turma do STJ fixou que, subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, respondem solidariamente os sucessores...
Unisa deve reintegrar alunos que simularam masturbação, decide juíza
27/09/2023
Juíza Federal da 6ª vara Cível de São Paulo/SP deferiu pedido liminar em mandado de segurança de aluno da Unisa - Universidade Santo Amaro para...
Coletivo apoia campanha para candidata negra no STF
26/09/2023
O Coalizão Negra Por Direitos, que reúne mais de 200 organizações do movimento negro, lançou, neste mês, uma campanha para que uma jurista...