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Notícias Jurídicas
Lula assina MP para taxar fundos de super-ricos
29/08/2023
O presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 28, medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em...
TRT-1: Cassada decisão que autorizou lojistas a funcionarem no feriado
28/08/2023
A desembargadora do Trabalho Márcia Regina Leal Campos, do TRT da 1ª região, atendeu ao pedido do Sindicato dos Comerciários do Rio e cassou...
STF mantém lei do RJ que institui feriado do Dia de São Jorge
28/08/2023
Em plenário virtual, os ministros do STF consideraram constitucional lei do RJ que criou o feriado do Dia de São Jorge. A data é comemorada em 23...
Convênio não terá de custear atendimento fora da área de cobertura
28/08/2023
A 4ª vara Cível da comarca de Santos/SP julgou improcedente pedido para que operadora de saúde se responsabilize por atendimentos fora da área de...