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Notícias Jurídicas
STF decide se mantém exigências do Mais Médicos a cursos de medicina
28/08/2023
A criação de novos cursos de medicina em instituições particulares deve seguir os requisitos previstos na lei do programa Mais Médicos? É isso...
SPFC reintegrará fisiologista demitido durante tratamento de câncer
28/08/2023
Fisiologista dispensado do São Paulo Futebol Clube durante tratamento de câncer de próstata será reintegrado e terá plano de saúde...
MP/SP investigará suposta prática abusiva da 123 Milhas
25/08/2023
A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo abriu um inquérito para apurar supostas práticas abusivas adotadas pela 123 Milhas. O promotor...
Lei modifica regras para alteração de contratos em consórcios públicos
25/08/2023
Nesta sexta-feira, 25, foi publicada lei 14.662/23. Ela modifica dispositivos das normas de contratação de consórcios públicos no que tange às...