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Notícias Jurídicas
Deputado vascaíno aciona STF contra interdição do estádio São Januário
25/08/2023
Deputado Federal Aliel Machado propôs ação popular no STF com pedido de liminar contra "todos os magistrados do Rio de Janeiro" em razão do...
STF deve retomar julgamento do marco temporal na próxima semana
25/08/2023
STF marcou para a próxima quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para...
Erro em ISS: Contabilidade pagará indenização milionária a advocacia
25/08/2023
Suposta incúria por parte de empresa contratada que gera prejuízos ao contratante deve ser reparada. Assim decidiu a 30ª câmara de Direito...
SP: Justiça suspende despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional
24/08/2023
A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu...