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Notícias Jurídicas


CNMP: Promotor que comparou advogada a cadela é afastado do cargo

19/09/2023

O corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, decidiu, nesta segunda-feira, 18, pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça...

Advogadas em parceria de fato não podem utilizar nenhuma publicidade

18/09/2023

Advogadas que exercem a profissão em parceria de fato, sem constituição de sociedade de advogados de direito, não podem se utilizar de qualquer...

Sancionada lei de Chapecó/SC que proíbe bebida alcoólica de madrugada

18/09/2023

O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas está proibido em Chapecó, das 2h às 7h. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, sancionou a...

Família negra acusada de furto de celulares em parque será indenizada

18/09/2023

TJ/SP condenou uma pessoa a pagar indenização por danos morais a uma família de cor de pele preta, após acusá-la de estar furtando celulares em...

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