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Notícias Jurídicas
TRF-6 determina imediata prisão de condenados pela Chacina de Unaí
14/09/2023
O TRF da 6ª região, em Minas Gerais, determinou a imediata prisão de dois fazendeiros condenados pelo Tribunal do Júri no episódio que ficou...
Câmara aprova PL que regulamenta apostas esportivas no Brasil
14/09/2023
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O projeto incorpora o texto da MP...
STJ discute se preso com quadro de AVC pode cumprir domiciliar
13/09/2023
A 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 12, iniciou julgamento de HC para decidir se condenado por dois homicídios poderá cumprir restante da pena...
STJ: Indicação de local da droga deve ser considerada para minorante
13/09/2023
STJ decidiu que confissão de localização da droga pelo réu deve ser considerada como causa de diminuição de pena.Ministro Rogério Schietti...